Iniciativa irá reduzir custos e facilitar a
comunicação com as partes, atualmente
realizada por correspondência ou por meio
de oficiais de justiça.
Em uma cerimônia realizada na manhã desta
quarta-feira (13/9), no 2º andar do Prédio
Anexo ao Palácio da Justiça, foi oficializada a
entrega de aparelhos celulares a servidores
das Secretarias dos Juizados Especiais de
Curitiba e Região Metropolitana. Nos
próximos dias também serão entregues às
demais Comarcas do Estado, através de
malote, totalizando 195 aparelhos.
Os celulares estão configurados para
encaminhar intimações processuais por meio
do aplicativo “Whatsapp”, facilitando a
comunicação com as partes. A iniciativa é da
2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR), que tem entre suas
atribuições a supervisão do Sistema de
Juizados Especiais. Por meio do aplicativo,
os servidores poderão encaminhar
intimações nos casos de cumprimento de
despacho, levantamento de alvará,
comparecimento em audiências, pagamento
de custas processuais, cumprimento de
sentenças, entre outros.
•Simplificação das rotinas
A proposta é facilitar a comunicação com as
partes, já que a informação chegará de
maneira instantânea e ficará arquivada no
aparelho. No entanto, o serviço só será
utilizado quando a parte for devidamente
informada do funcionamento da ferramenta e
preencher um termo de adesão, autorizando
o envio de intimações por esse meio.
A medida irá gerar diversos benefícios para a
celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional, eis que a utilização de cartas
será reduzida e servidores poderão ser
liberados para a realização de demais
atividades nas unidades. Outra vantagem da
utilização do aplicativo é que o conteúdo da
intimação também ficará sempre no celular,
ao alcance das partes, evitando assim o
extravio de documentos.

•Economia Processual
De acordo com um levantamento da Seção
de Controle e Expedição do Tribunal de
Justiça, em 2016, somente em Curitiba, foi
gasto R$ 1 milhão nos Juizados de Curitiba
com a expedição de cartas. Como afirmou o
Presidente do TJ-PR, Desembargador
Renato Braga Bettega, o projeto irá gerar
economia com recursos financeiros. “Um dos
objetivos com a implantação dessa
ferramenta é fazer mais com menos dinheiro,
que é uma das metas da Presidência, e essa
iniciativa da Desembargadora Lidia Maejima
vem justamente ao encontro disso.”
A segurança do procedimento também foi
levada em conta pela iniciativa. Pesquisas
realizadas em tribunais que já aderiram a
essa tecnologia certificaram a segurança do
aplicativo, que marca as mensagens com
informações acerca do horário de envio,
recebimento e leitura.
No Paraná, a utilização do aplicativo já vem
sendo testada desde 2016 com um projeto-
piloto desenvolvido no 3º Juizado Especial da
Comarca de Maringá, por iniciativa da
Juíza Liéje Aparecida de Souza Gouvêia. A
partir dessa iniciativa, uma série de estudos
foram realizados, inclusive com o
levantamento de projetos semelhantes de
outros tribunais, até a criação de uma
Instrução Normativa Conjunta (nº 01/2017),
da Corregedoria Geral da Justiça e da 2ª
Vice-Presidência, que autorizou o uso do
aplicativo no âmbito dos Juizados Especiais
de todo o Paraná. Na oportunidade, a 2ª
Vice-Presidente do TJ-PR, Desembargadora
Lidia Maejima, prestou uma homenagem à
Doutora Liéje Gouvêia, que faleceu neste
ano.
A intenção é realmente valorosa, contudo
será que vai funcionar?
Vamos dar crédito ao judiciário para suas
inovações, sempre na busca do melhor para
o cidadão, já tão cheio de obrigações e
custos.
Acesse a Instrução Normativa
Conjunta.
https://www.tjpr.jus.br/documents/14
797/1924875/a-
+Instru%C3%A7%C3%A3o+Normati
va+Conjunta+n%C2%BA+01-2017+-
CGJ+E+2%C2%AA+VP/08d3f35b-
e3c1-4254-9419-
6957ce02e64d?version=1.0