Governo decide flexibilizar normas trabalhistas.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta última terça-feira (30/7), a revogação de uma das normas que exigia a inspeção de um fiscal do trabalho antes da abertura de um estabelecimento.

No entendimento do governo, tal medida busca diminuir a burocracia e reduzir a intervenção estatal na iniciativa privada.

Estabeleceu-se também a modificação de outras duas regras no âmbito da segurança do trabalho, foram alteradas ainda outras 36 regras.

A alteração da NR 1 permite, entre outros pontos, o aproveitamento de treinamentos feitos por um trabalhador quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade. Atualmente a regra exige que o curso seja refeito antes do início das atividades no novo emprego.

As regras devem ser seguidas pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT.

Fonte: Conjur