Governo vai incluir trabalhador doméstico na MP trabalhista
O governo vai incluir trabalhadores domésticos na medida provisória (MP), que autoriza a suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução de jornada e de salário, durante a crise. O seguro desemprego vai entrar como contrapartidas para complementar o salário dos trabalhadores afetados. Quem recebe salário mínimo, terá reposição integral da remuneração.
O patrão poderá suspender o contrato ou reduzir a jornada. É preciso que o contrato de trabalho se enquadre na CLT.
Governo edita MP que prevê suspensão de contrato de trabalho
Segundo fontes a par das discussões, o impacto da proposta está estimado em R$ 51,2 bilhões, acima dos R$ 36 bilhões projetados inicialmente. O número de beneficiários de 11 milhões vai dobrar. A suspensão contrato poderá ser de dois meses e a redução de jornada e salário, de até três meses.
O texto da MP ainda está sendo discutido internamente no governo. A expectativa é que ela seja divulgada ainda nesta segunda-feira, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no domingo o governo federal a aportar recursos extras em ações de combate ao novo coronavírus, mesmo sem indicar a fonte das receitas.
Segundo um técnico da equipe econômica, ainda está sendo avaliada a possibilidade de editar as medidas como uma MP ou enviar projeto de lei ao Congresso com regime de urgência.
Isso será necessário se houver um entendimento de que é preciso aprovar um projeto de lei complementar para implementar as mudanças na lei trabalhista.
Além dos empregados domésticos, a nova MP trabalhista também inclui microempreendedores. As empresas com faturamento anual abaixo de R$ 360 mil serão protegidas durante a crise.
De acordo com técnicos que estão participando da elaboração da MP, as regras serão semelhantes às anunciadas para as pequenas e médias empresas.
No caso das micro, para o funcionário que recebe até um salário mínimo, o governo pretende recompor toda a remuneração.
Fonte: O Globo
