Marco Regulatório do Transporte tramita na Câmara e sofre complementos
Escritório jurídico CJBA vai analisar emendas sugeridas para emitir diagnóstico sobre novo texto
No último dia 26 de outubro, o relator do projeto de lei 4860/2016, Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a versão final do projeto de lei denominado Marco Regulatório do Transporte. O projeto original foi proposto pela Deputada Federal Cristiane Yared (PR-PR) e recebeu sugestões do setor e do próprio Escritório Jurídico Cristiano José Baratto Advogados Associados após seminário temático realizado em outubro de 2016, quando advogados especialistas no tema debateram o assunto com empresários do setor e comunidade acadêmica e propuseram medidas para melhorar a dinâmica do transporte de cargas no Brasil. “As sugestões refletiam um amplo diagnóstico de transporte na Região Metropolitana de Curitiba”, relembra Cristiano Baratto, advogado coordenador da proposta.
Fruto das 56 emendas apresentadas durante sua tramitação na Câmara Federal, o projeto sofreu significativa mudança, preservando pouca semelhança com o texto original. O relator acatou 20 emendas sugeridas pelos membros da comissão especial. Na perspectiva dos especialistas jurídicos, as alterações são positivas e devem refletir em uma lei mais ampla e completa. “O novo texto traz novas definições, nova organização dos temas, com maior detalhamento de situações, hipóteses e procedimentos para os operadores logísticos e transportadores”, explica Baratto. O presidente da Comissão Especial definiu que o projeto de lei divulgado ficará disponível por 05 sessões ordinárias para que os demais membros da comissão analisem e façam suas proposições, conforme regulamento da Câmara dos Deputados. Já foram apresentadas, até agora, 18 emendas supressivas ao projeto. Vencido o prazo, caberá ao relator analisar em conjunto com a Comissão se aceita ou não as alterações.
Nos próximos dias, o escritório jurídico CJBA fará uma análise mais apurada sobre a redação final apresentada para emitir uma opinião oficial sobre o novo texto sugerida pelo relator, no entanto, já destaca que o projeto ora se aproxima de uma lei que visa se tornar o Marco Regulatório de um setor econômico.
Para acessar o projeto de lei na íntegra clique abaixo:
