A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Multas por desrespeito à lei do descanso crescem 272% nos três últimos anos
Multas por desrespeito à lei do descanso crescem 272% nos três últimos anos O número
