A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Relatório Mensal do INCTF e o INCTL: Um Alerta Para o Setor de Transporte Rodoviário de Carga
Relatório Mensal do INCTF e o INCTL: Um Alerta Para o Setor de Transporte Rodoviário
