A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo
Adjudicação é considerada acabada se executado não impugna a tempo Considera-se perfeita e acabada a
