A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
TRIBUTARIO – CJBA utiliza prova de google maps para obter decadência de INSS da construção civil
Em agosto de 2017 o CJBA foi contratado para defender a decadência do crédito tributário
