A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS
A obrigatoriedade dos exames toxicológicos em motoristas profissionais passou a valer a partir de 17
