A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Receita Federal: Prazo para aderir acordo de transação termina em 29 de dezembro
Receita Federal: Prazo para aderir acordo de transação termina em 29 de dezembro O acordo
