A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado
Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado A Câmara
