A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
RETORNO DAS EMPREGADAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL
Projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prenuncia alterações significativas nas diretrizes sobre o trabalho de
