Transporte mantém tendência de recuperação e cria 8.606 vagas em outubro

Transporte mantém tendência de recuperação e cria 8.606 vagas em outubro Este foi o segundo mês seguido de abertura de postos formais de trabalho no setor, após seis meses de retração; rodoviário de cargas encabeça o processo de recuperação Pelo segundo mês consecutivo, o setor de transporte teve saldo positivo na abertura de postos formais…

Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. 07/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes,…

CNT ingressa com ações no STF para defender a constitucionalidade da Lei do Motorista

CNT ingressa com ações no STF para defender a constitucionalidade da Lei do Motorista Na avaliação da CNT, a legislação representou um avanço para o segmento, trazendo regramentos claros e segurança jurídica A CNT ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, de autoria da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em…

Aprovado uso de recursos das multas de trânsito em acessibilidade de vias públicas

Aprovado uso de recursos das multas de trânsito em acessibilidade de vias públicas De acordo com o relator, senador Romário, o percentual estabelecido pelo projeto deve representar cerca de R$ 1 bilhão por ano O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, projeto que permite a utilização dos recursos provenientes de multas de trânsito…

Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente

Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos fundamentais trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os…

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos ​​Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa Selic a taxa de juros fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná…

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o…

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Motorista em ônibus urbano Motorista em ônibus urbano Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de…

Regulamentação dos efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário

Regulamentação dos efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário   Foi proferida em 17/11/2020 a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, como forma de elucidar os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário, de que trata…

Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato

Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial da obrigação quando atende à necessidade do credor; do contrário, estará configurado inadimplemento total. Para o colegiado, a distinção entre cumprimento parcial…