Mantida validade de citação em residência de sócia

Mantida validade de citação em residência de sócia Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço. Mãos femininas abrindo envelopes de correspondência Mãos femininas abrindo envelopes de correspondência A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço…

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas. Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a responsabilizou solidariamente pelo pagamento de créditos trabalhistas a um mecânico do…

Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado

Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano de recuperação…

Compartilhamento de vestiário por homens e mulheres gera dano moral, diz TRT-12

Compartilhamento de vestiário por homens e mulheres gera dano moral, diz TRT-12 O cumprimento de normas específicas deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores, a fim de evitar a exposição física dos empregados além daquela necessária ao cumprimento da legislação sanitária. Adotando esse entendimento, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou…

STJ discute marco inicial para juros de mora em ação de indenização por acidente de trânsito

STJ discute marco inicial para juros de mora em ação de indenização por acidente de trânsito Processo se arrasta há mais de trinta anos. Julgamento deve ser concluído no dia 31. A turma do STJ julga recurso especial que discute o marco inicial para incidência dos juros de mora fixados em ação indenizatória por acidente…

Com maioria de votos a favor de que não seja mais aplicada a Taxa Referencial (TR) para correção monetária de dívidas trabalhistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) o julgamento que deve decidir sobre qual índice deve ser usado nesse tipo de processo

Com maioria de votos a favor de que não seja mais aplicada a Taxa Referencial (TR) para correção monetária de dívidas trabalhistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) o julgamento que deve decidir sobre qual índice deve ser usado nesse tipo de processo. Até agora, oito ministros votaram pela inconstitucionalidade da TR,…

Fazenda não precisa mudar CDA em caso de incorporação empresarial posterior

Fazenda não precisa mudar CDA em caso de incorporação empresarial posterior A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativa a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da certidão de dívida ativa (CDA) quando…

Governo confirma prorrogação de corte de jornada e salário e diz que lançará Renda Brasil na terça

Governo confirma prorrogação de corte de jornada e salário e diz que lançará Renda Brasil na terça Até esta quarta-feira, mais de 16,3 milhões de acordos de redução de jornada e suspensão temporária de contratos foram assinados O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta sexta-feira (21) que o programa de suspensão de contratos de…

Julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da Confins é suspenso

Julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da Confins é suspenso Recurso especial discutia se inclusão do ISS nas bases de cálculo de PIS/Cofins é constitucional Divulgação O julgamento do recurso especial que discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi suspenso nesta…