Primeira semana de julho registra recuo de 30,42% na demanda geral de carga

Primeira semana de julho registra recuo de 30,42% na demanda geral de carga Variação demonstra persistência dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre o transporte rodoviário Entre os dias 29 de junho e 5 de julho, a demanda geral de transporte rodoviário de cargas variou -30,42%. O número leva em conta as projeções anteriores…

Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego   Lei 14.020/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.   No dia 06 de julho de foi sancionada a Lei nº 14.020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do…

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais…

Gilmar Mendes libera tramitação de ações trabalhistas sobre correção monetária

Gilmar Mendes libera tramitação de ações trabalhistas sobre correção monetária Segundo ministro do STF, andamento de processos deve ser mantido até que o Pleno da Corte defina o índice a ser aplicado Em nova decisão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as ações trabalhistas podem continuar a tramitar até que…

É constitucional a norma que estabelece valores pré-fixados para o IPI

É constitucional a norma que estabelece valores pré-fixados para o IPI No julgamento do RE, prevaleceu o voto divergente de Alexandre de Moraes É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989, que prevê a possibilidade de o Executivo federal estabelecer valores pré-fixados para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tese foi fixada pelo Supremo…

Fiscalização de pesagem de caminhões volta a valer nas rodovias federais

Fiscalização de pesagem de caminhões volta a valer nas rodovias federais   Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 362, que restabelece o procedimento de fiscalização de excesso de peso nas rodovias federais sob concessão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), suspensa no dia 25 de março devido à pandemia…

STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária

STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária Tese fixada determina que restituição da diferença das contribuições recolhidas a mais é devida se a base de cálculo efetiva das operações for inferior a presumida. A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária…

Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas Para Gilmar Mendes, o momento que exige “grandeza para se buscarem soluções viáveis do ponto de vista jurídico, político e econômico”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça…

STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas

STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas Decisão é da 1ª Turma do STJ Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção…