Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o Projeto de Lei
Senado aprova projeto que altera regras do ISS; texto vai para sanção do Presidente
Compartilhamento de vestiário por homens e mulheres gera dano moral, diz TRT-12 O cumprimento de normas específicas deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade
STJ discute marco inicial para juros de mora em ação de indenização por acidente de trânsito Processo se arrasta há mais de trinta anos. Julgamento
Com maioria de votos a favor de que não seja mais aplicada a Taxa Referencial (TR) para correção monetária de dívidas trabalhistas, o Supremo Tribunal
Fazenda não precisa mudar CDA em caso de incorporação empresarial posterior A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de
Governo confirma prorrogação de corte de jornada e salário e diz que lançará Renda Brasil na terça Até esta quarta-feira, mais de 16,3 milhões de
Julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da Confins é suspenso Recurso especial discutia se inclusão do ISS nas bases de cálculo
Governo deve prorrogar pela 2ª vez suspensão de contratos e redução de jornadas. O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas
Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador Medida havia sido vetada pelo presidente da República, mas parlamentares derrubaram o