Foi publicada no dia 02.04 a mais recente edição do e-book que trata dos impactos jurídicos no setor de transporte e logística. Esta edição já traz a mais recente Medida Provisória editada pelo governo federal.
Agora o governo federal disponibilizada uma colcha de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia.
As MP 927/2020 e a 936/2020 que tratam dos empregos formais, e a lei que trata da ajuda aos trabalhadores informais.
Todas as medidas ainda precisarão de normas regulamentadoras e portarias dos órgãos da administração direta e das agências bancárias para poder operacionalizar os direitos conferidos a empresas e trabalhadores.
