Julgamento sobre apropriação indébita de ICMS JULGAMENTO SOBRE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE ICMS O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, Leia mais »
STJ muda entendimento sobre emissão de certidão fiscal negativa STJ muda entendimento sobre emissão de certidão fiscal negativa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia mais »
Magistrados têm condenado ao pagamento das custas processuais, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita. Magistrados têm condenado ao pagamento das custas processuais, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita. INCONSTITUCIONALIDADE Leia mais »