A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Senado aprova projeto que prevê pedágio proporcional a distância percorrida pelo motorista.
Senado aprova projeto que prevê pedágio proporcional a distância percorrida pelo motorista. O Senado aprovou nesta quarta-feira
