A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Fonte: Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida – Notícias – TST
Consultor Jurídico divulga importante decisão da área tributária
A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do
