Ministro Gilmar Mendes cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo Ele determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa
Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
MP que amplia tolerância no peso de caminhões e ônibus é aprovada pelo Senado Texto irá para sanção presidencial O Senado aprovou na última quarta-feira
Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia Para desembargadores, atividade exercida pelo profissional não é considerada
Lojista de shopping consegue substituir IGP-M pelo IPCA em aluguel Ao decidir, desembargador do TJ/SP considerou presentes os requisitos para a antecipação da tutela recursal.
*MULHER MOTORISTA PROFISSIONAL* Inicialmente devemos destacar que a Constituição de 1988 garante a isonomia jurídica entre homens e mulheres, que proíbe a discriminação no mercado
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos a respeito de imposto sobre circulação de mercadorias A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou
Aplicativos de mobilidade urbana pra facilitar o ir e vir pela cidade Acabaram as desculpas de se perder ou atrasar: sair de casa, e no
Câmara aprova em 2º turno PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição Segundo a proposta, caberá privativamente à União legislar sobre o
Receita prorroga prazo, e MEIs podem regularizar dívidas até 30 de setembro Previsão inicial era de término nesta terça (31) Microempreendedor individual que não pagar