STF começa a julgar contribuição ao Sebrae; relatora vota pelo fim É inconstitucional a cobrança

Plano de recuperação pode ser validado mesmo com negativa de credor, diz TJ-SP O voto

Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em

Juíza de Santa Catarina viu tentativa de lesar credores em sucessão empresarial A juíza Vania

Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor Micro e pequenas

Mantida validade de citação em residência de sócia Empregadora alegava nulidade por não ter sido

Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas. Outras provas configuraram o

Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado A Câmara

Senado aprova projeto que altera regras do ISS; texto vai para sanção do Presidente

Compartilhamento de vestiário por homens e mulheres gera dano moral, diz TRT-12 O cumprimento de

STJ discute marco inicial para juros de mora em ação de indenização por acidente de

Com maioria de votos a favor de que não seja mais aplicada a Taxa Referencial

Fazenda não precisa mudar CDA em caso de incorporação empresarial posterior A execução fiscal pode

Governo confirma prorrogação de corte de jornada e salário e diz que lançará Renda Brasil

Julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da Confins é suspenso Recurso

Governo deve prorrogar pela 2ª vez suspensão de contratos e redução de jornadas. O governo

Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador Medida havia