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19 de dezembro de 2019
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STF pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
STF pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o
18 de setembro de 2019
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Julgamento sobre apropriação indébita de ICMS
JULGAMENTO SOBRE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE ICMS O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o processo que analisa se o não
2 de setembro de 2019
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NOVO REFIS PARANÁ – Empresas já podem parcelas dívidas de ICMS
Foi publicado em diário oficial do Estado do Paraná, o Decreto 237 de 21 de janeiro de 2019, o qual regulamenta a Lei nº 19.802,
1 de fevereiro de 2019
TRIBUTÁRIO – Exclusão ICMS da base do PIS e da COFINS
Em março de 2017 o STF (15/03/2017) decidiu, com repercussão geral, que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a
26 de julho de 2018
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Possibilidade de discutir ICMS sobre PIS e COFINS poderá estar com dias contados.
Em Decisão do STF (15/03/2017), com repercussão geral, foi decidido que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de
5 de outubro de 2017
Consultor Jurídico divulga importante decisão da área tributária
A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a
26 de setembro de 2017